O Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal (Refis) feito pela Prefeitura de Bauru e que tem prazo de adesão até hoje, sexta-feira, dia 20, já arrecadou mais do que o previsto inicialmente pelo governo municipal. Até o começo da semana, a Secretaria de Finanças já tinha recebido mais de R$ 5 milhões e meio à vista e negociado o parcelamento de mais de R$ 11 milhões, sendo que R$ 736 mil já haviam sido pagos.
A previsão de arrecadação era de R$ 4 milhões no pagamento à vista e mais R$ 7 milhões parcelados, com R$ 400 mil entrando ainda neste ano. Portanto, a prefeitura obteve, quase 40% a mais do que o projetado neste Refis, que foi lançado em outubro. Somando a arrecadação à vista e o começo do parcelamento, já entraram mais de R$ 6 milhões, enquanto a estimativa era de R$ aproximadamente 4 milhões e meio.
O parcelamento de dívidas com redução de juros, como ocorre no Refis, precisa ocorrer até este ano, pois é vedado em anos com disputa eleitoral.
O secretário de Finanças, Everson Demarchi, comenta que boa parte do valor arrecadado pelo Refis foi usado com despesas correntes.
Os contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Bauru, poderão aderir ao Refis até hoje, dia 20, com desconto de 90% dos juros no pagamento à vista. Já no parcelamento em 12 vezes, o desconto sobre os juros é de 75% e, em 24 vezes, é de 60%. O débito pode ser parcelado em até 96 vezes.
A adesão ao Regis pode ser feita através do endereço eletrônico da Prefeitura, no Poupatempo, ou ainda no balcão da Secretaria de Finanças. É necessário levar documentos pessoais, comprovante de endereço e identificação do imóvel ou inscrição municipal. Podem ser parcelados débitos vencidos até o ano passado, como ‘IPTU’, ‘ISS’, ‘ITBI’, entre outros, exceto multas de trânsito e dívidas incidentes sobre imóveis declarados como bem vago para fins de arrecadação e incorporação ao patrimônio municipal.
Já as cobranças que estão na Justiça podem entrar no acordo, desde que pagas à vista.
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