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| Prefeitura de Piratininga inicia ‘raio-X’ do Distrito Industrial |
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| Além de verificar situação dos lotes doados e empresas instaladas, município planeja ações de infraestrutura e revisão dos valores do IPTU |
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A Prefeitura de Piratininga está fazendo uma verdadeira operação "pente fino" no Distrito Industrial para verificar a situação dos lotes doados e das empresas instaladas e condições de infraestrutura. Entre as propostas que serão avaliadas está a revisão dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e mudanças na forma de concessão dos imóveis.
O Controlador Interno da prefeitura, Murillo Alvarez Alves, conta que o mapeamento do Distrito teve início nos primeiros dias de janeiro. Na semana passada, acompanhado do vereador major Jorge Luís (PSD), ele realizou levantamento fotográfico no local. Além de identificar empresas que estão instaladas, o município quer saber se os lotes doados estão regulares ou não.
"Há empresas que estão no Distrito desde 2010 e começaram a produzir este ano. Nossa legislação dava um prazo máximo de dois anos", diz. "Minha função é fazer essa auditoria para verificar o que realmente está acontecendo e porque fazer a reversão das áreas ao município". Alguns lotes já foram retomados e outros aguardam prazo para dar início às atividades.
Segundo o Controlador, a vistoria revelou ainda falta de infraestrutura, como galerias e asfalto. "Pedi ao setor de Obras para que fizesse projeto e levantasse os custos para podermos discutir a nível de Câmara e de emendas ou mesmo constituir uma contribuição de melhoria entre os possuidores de lotes, a qualquer título, para o município executar essas obras", revela.
"Eu também fiz um pedido para reestimar o valor do IPTU, com a atualização da planta genérica, porque eu verifiquei que os lotes possuem valor venal em torno de R$ 11 mil a R$ 12 mil. E, na verdade, ainda que falte melhorias, a duplicação da rodovia SP-225 influenciou na valorização dos terrenos e o município poderia até estar incorrendo em renúncia de receita".
De acordo com Alves, a prefeitura também quer saber se as empresas do Distrito estão gerando empregos na cidade (lei determina que 80% das vagas sejam destinadas a moradores de Piratininga). A partir desta semana, elas serão notificadas para informar dados sobre quadro de funcionários e faturamento.
No caso de empresas com ramos de atividade que demandam mão de obra especializada, que não esteja disponível no município, o Controlador informa que irá sugerir ao Executivo o investimento em políticas públicas visando à criação de cursos na cidade para a formação e qualificação de mão de obra.
Em março, a prefeitura realizará uma audiência pública na Câmara para apresentar os resultados desse levantamento. "A área de Controle Interno está intimamente ligada com o gabinete e o prefeito tem dado total apoio para essas iniciativas. Inclusive, as medidas recomendadas estão todas sendo acatadas", diz.
Segundo Alves, a partir da retomada dos lotes irregulares, o município cancelará os pedidos de doação e fará um chamamento público para interessados em se instalar em Piratininga ou expandir sua atividade. "Quem tiver início imediato e geração maior de empregos terá preferência sobre os demais", anuncia.
Ele adianta também que irá propor mudanças na lei que trata da doação dos lotes. "A concessão de direito real de uso, por exemplo, daria a garantia que o empresário precisa para poder investir na área, mas teria prazo muito mais curto de análise para verificar se ele realmente está cumprindo as obrigações", declara.
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| Notícia Postada em 24/01/2018 às 12:05:29
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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