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| MPT apura déficit de agentes penitenciários |
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| Capacidade do CPP é de 1.079 presos, só que prédio abriga 884 detentos a mais |
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O Ministério Público do Trabalho investiga denúncias de irregularidades trabalhistas no Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", em Rio Preto. O inquérito civil foi instaurado no último dia 30 pela procuradora do trabalho Larissa Serrat de Oliveira Cremonini. Apuração vem correndo desde dezembro de 2017, quando o MPT instaurou um pedido de providências para contornar a situação.
Com capacidade para 1.079 presos, o CPP de Rio Preto, instalado no quilômetro 47,5 da BR-153, opera hoje com uma população de 1.963 detentos em regime semiaberto. Ou seja, tem 884 a mais que o projetado. Nestas condições, denúncias dão conta de que os funcionários públicos do local possuem condições precárias de trabalho, alto nível de estresse, além da falta de funcionários para atender a demanda atual.
Apesar das queixas, segundo a procuradora, não há informações sobre o real déficit de trabalhadores na unidade. A relação de funcionários foi solicitada a Secretaria de Administração Penitenciária, mas os números foram negados. Com uma ação cautelar na Justiça, o MPT tenta levantar os dados para iniciar o processo de investigação para comprovar ou descartar as denúncias.
Procurado, o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) afirmou que o déficit denunciado é consequência da falta de reposição do quadro de servidores que estão aposentando. "CPP é uma unidade antiga e o Estado não está suprindo os funcionários", informou a entidade. Já a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que a relação trabalhista entre o Estado e os servidores estatutários não é de competência do Ministério Público do Trabalho.
Sem informar a quantidade do atual quadro de funcionários da unidade, a pasta afirmou que, em 2017, em todo Estado, 2.400 servidores foram contratados. "Todas as Coordenadorias de Unidades Prisionais do Estado possuem o Centro Regional de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor (CQVIDASS), que os acolhe e orienta, assim como as Comissões Internas de Prevenção a Acidentes (CIPAS) das unidades também dão assistência aos agentes."
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| Notícia Postada em 22/06/2018 às 12:29:12
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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