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| TRE-SP cassa diploma de prefeito e vice-prefeito de Lins |
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| Também foi aplicada multa de R$ 50 mil ao chefe do Executivo e R$ 5,3 mil ao vice. Eles vão recorrer no cargo |
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Foto: Divulgação  O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou nesta quinta-feira, 9, os diplomas do prefeito de Lins, Edgar de Souza e de seu vice, Carlos Alberto Daher, ambos do PSDB. O órgão também declarou que o prefeito não pode ser eleito por oito anos. Ainda cabe recurso da decisão e tanto prefeito como o vice seguem no cargo.
O decisão final foi proferida na sessão plenária desta quinta-feira por voto de desempate do presidente do TRE, o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin.
Edgar disse que aguarda a publicação da decisão para recorrer no próprio TRE e também no TSE. Ele afirmou que o processo é sobre a divulgação de serviços públicos fora da época de propaganda eleitoral.
O acórdão se fundamentou na prática de abuso de poder político pelo prefeito durante a campanha eleitoral de 2016.
Conforme a sentença, o abuso "se caracterizou pela ofensa ao princípio da impessoalidade em propagandas" realizadas por Edgar de Souza no exercício do cargo de prefeito.
Segundo o TRE, houve divulgação de propagandas pela Prefeitura nos três meses que antecederam as eleições de 2016, período vedado pela legislação. O presidente do TRE considerou que os atos praticados pelo candidato eleito foram “dotados de gravidade suficiente para gerar a cassação dos diplomas”.
Além das sanções de cassação e de inelegibilidade, o colegiado aplicou multa de R$ 50 mil ao prefeito e de R$ 5.320,50 ao vice, e também à coligação que os elegeu.
Edgar de Souza e Carlos Alberto Daher foram eleitos com 17.491 votos (47,99%) nas eleições municipais de 2016. Comparecerem às urnas 42.263 eleitores, cerca de 75% dos 56.529 eleitores da cidade aptos a votar.
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| Notícia Postada em 10/08/2018 às 10:05:48
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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