| |
|
MENU PRINCIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CANAIS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| |
|
:: ENQUETE REGÊNCIA FM :: |
| Você é a FAVOR ou CONTRA a REFORMA DA PREVIDÊNCIA? |
|
|
|
|
| |
| CADASTRE
E RECEBA
NOSSAS NOVIDADES |
|
RÁDIO REGÊNCIA FM - 107,1 MHz : 1º Lugar ::
|
|
| |
| SOMOS
AFILIADOS |
|
| |
| SOMOS
AUDITADOS |
| |
| |
| LINKS |
|
| |
| |
|
|
| Prefeitura executa na Justiça 80 mil dívidas de tributos municipais |
|
|
|
| O valor das ações que estão nas duas Varas da Fazenda Pública de Bauru é de R$ 176 milhões, relativo a diversos impostos em atraso |
|
|
|
As duas Varas da Fazenda Pública de Bauru têm, atualmente, mais de 80 mil processos da Prefeitura de Bauru para a cobrança de dívidas de contribuintes. O valor das ações é de R$ 176 milhões. Os impostos em que há maior soma de débitos são o IPTU e ISS, mas há ainda cobranças de ITBI e Taxas de Fiscalização, inclusive com processos de pequenos valores.
O diretor da Procuradoria de Execuções da Secretaria de Negócios Jurídicos, Idomeu Alves de Oliveira Júnior, afirma que os processos estão em diferentes etapas. Ao todo, são 50.136 processos físicos ativos e 30.804 processos eletrônicos ativos. "Os processos ativos podem estar em situações distintas. Muitos destes estão suspensos após o contribuinte fazer a adesão a Refis. Enquanto estiver pagando em dia, o processo fica suspenso, porém, pode acabar sendo retomado caso o contribuinte não pague as parcelas", destaca.
A informatização do sistema judicial vem reduzindo o número de processos físicos. A prefeitura já ajuizou mais de 138 mil processos físicos, mas estão ativos apenas pouco mais de 50 mil. Os demais já foram arquivados ou extintos. Já os processos eletrônicos, mais recentes, têm volume bem maior ativo. Dos 38 mil processos, 30 mil estão ativos.
Na soma dos 80 mil processos ativos, cerca de 15 estão suspensos e o restante em tramitação. Os processos físicos ativos somam R$ 111 milhões e os processos eletrônicos ativos somam R$ 65,7 milhões. O montante que a prefeitura tem a receber é variável, mas nunca diminui muito, porque, enquanto alguns processos acabam, outros dão entrada. "De fato, o valor que a prefeitura tem a receber é alto, mas isso é diluído ao longo do tempo, pois não é pago de uma vez. Ao final de cada ano, são ajuizados outros processos, de dívidas de anos anteriores e que já podem ir para a cobrança judicial. Então, o valor acaba não mudando tanto mesmo", frisa.
Os impostos em que estão as maiores dívidas são o IPTU e o ISS. "A maior parte é desses tributos, mas temos cobranças de praticamente todos os impostos, desde valores elevados até dívidas pequenas", afirma Idomeu. O menor valor para o município entrar com uma ação é de R$ 250,00. Dívidas menores acabam não compensando. "É por uma questão de viabilidade econômica. Cobranças de valores muito pequenos, via judicial, acaba não compensando, porque o custo do processo fica maior do que a própria dívida", lembra.
A prefeitura, inclusive, pode rever o valor mínimo, que aumentaria, justamente por não compensar a cobrança de dívidas pequenas. "A gente ainda pode alterar isso, mas aí é um estudo da Secretaria de Finanças com a gente, não está nada definido. Os valores pequenos acabam indo para cobranças administrativa ou protesto em cartório, sem mover ação", destaca Idomeu Alves de Oliveira Júnior.
|
|
|
|
| Notícia Postada em 24/12/2018 às 11:43:27
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
|
|
|
|
|
|
|
