O Tribunal de Contas do Estado (TCE) elaborou um levantamento com o número de vereadores, a quantidade de funcionários lotados na Câmara e o gasto total com pessoal e custeio, indicando a despesa por habitante. O raio X das contas verificou os dados nos 645 municípios do Estado de São Paulo. Quanto menor a cidade, na faixa de 1.600 habitantes, o custo per capita é mais alto se comparado a de cidades maiores.
Os dados cadastrais foram com base no Sistema Audesp, informações que as próprias Câmaras enviam ao Tribunal. Na região de Bauru, o JC verificou os números de 51 localidades.
Os municípios de Bauru, Botucatu e Bauru têm gasto por habitante menor. No levantamento do ano base de 2018, Bauru de 374.272 habitantes teve gasto per capita de R$ 45,50, Jaú com 148.581 o índice atingiu R$ 39,04 e Botucatu de 144.820 o valor foi de R$ 30,83.
A cidade de Fernão com 1.704 habitantes, vizinho a Duartina, apresenta despesa per capita de R$ 402,74, Paulistânia um pouco maior com 1.832 a despesa para manter o Legislativo é de R$ 398,02, enquanto Uru de 1.177 habitantes, penúltimo município menor do Estado, o índice calculado foi de R$ 318,96. Nenhum desses gastos são considerados ilegais, a pesquisa serve de parâmetro para avaliar o custo da máquina pública.
O presidente da Câmara de Fernão, Luiz Alfredo Leardini, afirma que vem respeitando a todos os limites de gastos impostos pela legislação. "A comparação per capita acaba resultando em um valor maior para o município o que não significa que está gastando mais. É importante destacar que a Câmara de Fernão vem respeitando a todos os limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal", destaca.
De acordo com o diretor da Unidade Regional (UR) de Bauru do TCE, José Paulo Nardone, os limites com gastos com vereadores dificilmente são extrapolados, mas as despesas despendidas são cerca de 90% para manutenção. No levantamento é ressalvado o gasto com investimento, como construção de prédio. "Esse mapa das Câmaras mostra a despesa para manutenção do Poder Legislativo. Quanto menor o município, a relação do per capita é mais cara. Então, para município pequeno o custo para manutenção do Poder Público do Legislativo é bastante elevado", declarou.
Nardone ressalva, porém, que a pesquisa não é uma análise qualitativa. "Não se questiona se a Câmara é boa ou ruim. Só oferecemos um dado e fica para avaliação de jornalistas e da população", explicou.
Numa faixa intermediária, cidade do porte de Garça com 44.370 habitantes com 13 vereadores e 12 funcionários o gasto per capita atingiu R$ 38,10, Ibitinga com 59.451 pessoas com 10 vereadores a despesa sobe para R$ 54,00, porém abaixo em relação a outras cidades menores.
Sobre a pesquisa o presidente do TCE, Antonio Roque Citadini, informou que o mapa é mais um instrumento que favorece e incentiva o controle social e a transparência no uso dos recursos públicos. "O cidadão, imprensa, o agente público - seja quem for -, poderá, a qualquer local e momento, saber quanto custa o seu vereador e quanto é destinado para o Legislativo em sua cidade e região", destacou.
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