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| Em Bauru, Ministério Público Federal alerta para risco de perda de verba federal nas obras da Estação de Tratamento de Esgotos |
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| Em audiência pública na Câmara, procurador destaca a importância de avanços na construção |
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A Câmara de Bauru realizou esta semana, audiência pública para discutir a construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Vargem Limpa. O procurador Pedro Machado de Oliveira, do Ministério Público Federal, alertou para a necessidade de conclusão das obras com o mínimo de atraso, para evitar o risco de perder a verba obtida a fundo perdido com a União, de R$ 118 milhões.
O encontro foi chamado pelo vereador Manoel Losila, presidente da Comissão de Obras da Câmara e teve a participação do presidente do DAE, Eliseu Areco Neto e do engenheiro civil da Prefeitura, Elinton Silva.
O procurador da república afirmou que desde o começo tem buscado o acordo entre Município e empresas, de forma a evitar judicialização do caso, o que poderia atrasar ainda mais a obra, que deveria ter sido entregue em 2016. Machado também lembrou que a conclusão dentro do novo prazo estipulado é importante para evitar risco de perda da verba federal.
O presidente do DAE, Eliseu Areco Neto, disse que a contratação de uma empresa para o Acompanhamento Técnico de Obra – ATO, deve ocorrer em até dois meses.
A empresa Arcadis, que fez o primeiro projeto, entrou novamente na obra com o planejamento estratégico, mas não quer fazer o acompanhamento técnico. O DAE fez contato com seis fundações públicas que têm capacidade técnica para desenvolver o chamado ATO, sendo uma delas a Fundação para o Desenvolvimento de Bauru, vinculada à Unesp. Também houve cotação de preços de três empresas privadas. Caso o valor de uma das fundações esteja dentro do montante médio cobrado pelo mercado, poderá ser contratada, por dispensa de licitação, por isso o prazo de assinatura é de dois meses. Porém, caso seja necessário contratar uma empresa privada, uma licitação terá que ser aberta, o que levaria seis meses até concretização do contrato. Nesta situação, o cronograma sofrerá atraso.
O novo cronograma apresentado pela Prefeitura e DAE ao MPF e Câmara é de 14 meses, a partir de dezembro deste ano - portanto, a ETE estará concluída em fevereiro de 2021 se os prazos forem cumpridos e a contratação do ATO for através de fundação pública.
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| Notícia Postada em 05/12/2019 às 11:49:11
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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