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| Em Marília, em um mês o Ministério Público abriu 27 ações contra a Prefeitura, o Daem e a Emdurb |
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| Casos que envolvem principalmente poluição, ordem urbanística em bairros e transporte |
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A Prefeitura de Marília, Emdurb e Daem - Departamento de Água e Esgoto de Marília, fecharam o mês de novembro com 27 novas pendências judiciais em denúncias do Ministério Público do Estado por casos que envolvem principalmente poluição, ordem urbanística em bairros e transporte.
A maior parte dos processos em ações cíveis públicas acusa a Prefeitura. A gestão do prefeito Daniel Alonso ganhou 24 com processos que tratam de poluição (oito casos), organização de bairros (oito casos), transporte (dois casos), contratos de consumo (três casos), dano ambiental, flora e
atendimento a pessoa idosa.
Os processos tratam desde limpeza em terrenos abandonados com risco para saúde pública até providências para regularização de empreendimentos.
Destaque nos casos é o pedido de regularização do Parque das Azaleias, na zona sul, que envolve situação de ocupação e riscos em caso de temporais. Mas os processos tratam também dos empreendimentos Estância Uberlândia, Estância dos Ipês, Sítio Santa Maria, Sítio Santa Izaura, Sítio Dom Bosco, Vale Verde, Santa Bárbara e Monte Alegre.
As ações com pedidos de providência no setor de transporte envolvem ainda a Entrevias e o Iamspe e os casos de consumo envolvem o Procon.
A Emdurb é alvo de duas ações. Uma para que providencie limpeza, regularização de muros e calçada em um terreno que pertence à empresa e um para fiscalização de transporte público na cidade.
O Daem envolve um caso para cumprimento de termo de acordo em caso de dano ambiental, sob risco de multas.
Em todas as ações o processo está em fase inicial com citação da prefeitura para sua defesa e argumentação sobre os casos envolvidos, sem qualquer decisão a favor ou contra o município.
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| Notícia Postada em 10/12/2019 às 11:56:12
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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