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| Em Marília, justiça aceita ação sobre lixo hospitalar |
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| Medida atinge o ex-prefeito Vinicius Camarinha, o atual prefeito Daniel Alonso e secretários |
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A juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian, da Vara da Fazenda Pública de Marília, aceitou a denúncia de improbidade administrativa envolvendo aditivos supostamente ilegais para prorrogação, entre 2014 e 2018, de contrato entre Prefeitura e empresa responsável pela coleta de lixo hospitalar.
A ação foi proposta pelo Ministério Público em abril do ano passado e seu recebimento foi assinado pela magistrada na semana passada.
Tornaram-se réus o atual prefeito de Marília, Daniel Alonso, o ex-prefeito Vinicius Camarinha e ainda os ex-secretários municipais Leonardo Sanches Mascarin, Avelino dos Santos Modelli, José Luiz Dátillo e Vanderlei Dolce, que atualmente ocupa o cargo.
A empresa Stercycle Gestão Ambiental Ltda também se tornou ré no processo com valor de causa fixado em R$ 1 milhão e duzentos mil reais.
“Os requeridos Vinícius Almeida Camarinha, Leonardo Sanches Mascarin e Avelino dos Santos Modelli prorrogaram sucessivamente o Contrato original, sem justificativa quanto a obtenção de redução de preços e melhores condições de contratar para a administração”, denunciou o promotor.
“Já os requeridos Daniel Alonso e Vanderlei Dolce devem também serem responsabilizados em razão de prorrogarem sucessivamente o contrato original, sem justificativa quanto a obtenção de redução de preços e melhores condições de contratar para a administração, e, também, por extrapolarem, sem justificativa plausível, o prazo limite improrrogável do contrato original, por pouco mais de um ano”, completou.
Segundo a promotoria a necessidade de manutenção do serviço essencial exigia da administração a antecipação da abertura de nova licitação, a vista da proximidade do vencimento do prazo de vigência e validade do contrato original.
Já a empresa, segundo o MP, se beneficiou sob qualquer forma direta ou indireta, participando diretamente de todos termos aditivos, inclusive dos casos de atualização monetária do valor originalmente contratado.
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| Notícia Postada em 15/01/2020 às 11:29:01
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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