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| Em Marília, a lista de terrenos abandonados pela prefeitura é extensa, diz juiz |
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| Ele se refere aos terrenos abandonados que motivaram a abertura de ações civis públicas |
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“A lista é extensa”, afirmou o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda de Marília, em uma sentença dos últimos dias. Ele se refere aos terrenos abandonados pela Prefeitura que motivaram a abertura de ações civis públicas e terminaram com decisão desfavorável para a municipalidade.
São frequentes as denúncias de terrenos e dispositivos públicos abandonados, bem como, as decisões judiciais obrigando a administração a resolver essas situações. Chega a ser comum ao magistrado determinar que a Prefeitura de Marília limpe áreas de propriedade do município ou mesmo imóveis privados em que não se consegue localizar os donos.
Consulta feita pela reportagem no Portal da Transparência da Prefeitura, área de Patrimônio, indica que a administração possui 258 terrenos, no valor anunciado de quase R$ 50 milhões – cifra que pode ser ainda maior, já que muitas unidades aparentam preço subestimado.
Na mais recente decisão judicial, o juiz entendeu que “além dos inconvenientes relatados pelos moradores – ratos,insetos, sujeira e mau cheiro – há perigo para a saúde pública, com o risco de leishmaniose, que pode inclusive levar à morte”.
Ele determinou a obrigação de limpeza a cada três meses e cercamento do local, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia com teto máximo de R$ 100 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça do Estado do dia 29.
Agora o promotor Rodrigo de Moraes Garcia apresentou um recurso chamado “embargos de declaração” em que pede esclarecimento sobre suposta omissão do juiz em relação a alguns de seus pedidos.
O terreno da Prefeitura está destinado a ser uma área de lazer e a promotoria também havia solicitado que a Prefeitura fosse obrigada a reservar verba no próximo orçamento anual para construir o sistema de lazer no local. O MP deu 30 dias para a administração apresentar projeto de área de lazer no local o que não foi atendido pelo magistrado.
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| Notícia Postada em 04/02/2020 às 12:14:37
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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