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| Justiça de Rio Preto bloqueia 54 bens de políticos |
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| Decisão atingiu o ex-prefeito Valdomiro Lopes e vereadores da legislatura de 2009/2011 |
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Casa em condomínio de luxo com piscina; apartamento no Guarujá; residência no Centro de Rio Preto; imóvel em Praia Grande; apartamento em São Paulo; vários veículos entre caminhonete, carros, motos e caminhão fabricado para uso militar e civil, entre outros. A lista faz parte de pacote de bens penhorados pela Justiça de Rio Preto, a pedido do Ministério Público, para pagamento de multa e ressarcimento aos cofres da Prefeitura em valores que chegam a R$ 4 milhões e 300 mil reais.
A penhora de bens foi determinada pela juíza da 2ª Vara da Fazenda, Tatiana Pereira Viana Santos, em cumprimento de sentença na qual o ex-prefeito Valdomiro Lopes e 13 vereadores da legislatura 2009/2011 foram condenados pela aprovação de lei que criou cargos em comissão considerados ilegais pela Justiça. A varredura de bens foi feita por sistema da Justiça, em conjunto com banco de dados de registro de veículos e cartórios de imóveis. No total, foram penhorados 27 veículos dos condenados e 27 imóveis.
A condenação, que inclui suspensão dos direitos políticos punição que só irá valer quando todos recursos do processo forem encerrados, ocorreu em 2013 e, desde o ano passado, o Ministério Público cobra que condenados paguem multas e garantam o ressarcimento aos cofres públicos.
Em março de 2019, a juíza determinou o pagamento dos valores no prazo de 15 dias. Como isso não ocorreu, foi aplicada nova multa sobre o montante cobrado à época, que totalizava R$ 3 milhões e 300 mil reais, além de penalidades individuais para cada condenado. A multa a vereadores foi fixada em R$ 36 mil para cada um. Já em relação ao ex-prefeito o valor individual é de R$135 mil. Já o montante a ser pago de forma solidária entre os condenados chega a R$ 3 milhões e 700 mil reais. Por isso, a conta atual é de R$ 4,3 milhões.
A ação de improbidade administrativa é de autoria do promotor de Justiça Sérgio Clementino, que com a penhora de bens, agora quer levar a leilão carros e imóveis para o pagamento da multa.
No dia 31, foi publicado no diário oficial de Justiça a decisão da juíza que determinou a averbação dos imóveis. Isso significa que os bens não podem ser negociados. Ainda foi deferido desbloqueio de parte de contas que tinham como objetivo garantir o pagamento das multas. No caso de Valdomiro, por exemplo, foram desbloqueados R$ 10 mil, de conta que é de aposentadoria.
O grupo condenado tem 20 dias para contestar a decisão da Justiça. Valdomiro teve penhorado dois imóveis em Rio Preto, o que inclui sua casa do Damha, e bens em Palestina, Votuporanga, Guarujá, São Pedro e Piracicaba. Segundo sua assessoria, ele irá contestar a penhora.
O ex-prefeito ainda teve seis veículos penhorados, o que inclui caminhões, reboque e um veículo Engesa EE-25, que era utilizado para fins militares e civis. Valdomiro teria comprado o veículo em um leilão.
Dos vereadores condenados, um possui mandato atualmente, Gerson Furquim do PP. Ele apresentou à Justiça terreno no distrito industrial Centenário da Emancipação como garantia de pagamento da multa. Apesar disso, teve dois imóveis em Rio Preto penhorados, um em Mirassol, e ainda um carro, um Ford/Ecosport.
O ex-prefeito de Rio Preto Valdomiro Lopes entrou com novo recurso no Tribunal de Justiça para pedir parcelamento da multa. Valdomiro apresentou o pedido à Justiça de Rio Preto, que negou a proposta de pagar o valor equivalente a ser ressarcido de forma solidária, ou seja conjunta.
A defesa do ex-prefeito entrou com pedido no tribunal para que recurso sobre o pedido de parcelamento seja encaminhado para análise do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
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| Notícia Postada em 06/02/2020 às 10:54:15
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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